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Justiça Federal acolhe pedido da PGE e Estado defenderá continuidade de obras para ampliar pista do aeroporto

FOTO: Luís André / Secom

Justiça Federal acolhe pedido da PGE e Estado defenderá continuidade de obras para ampliar pista do aeroporto

O governo do RS, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou como terceiro interessado na ação civil pública ajuizada contra Fraport Brasil, União e município de Porto Alegre.

O pedido foi encaminhado porque a liminar que impede a realocação de famílias pode alterar o cronograma de obras de ampliação da pista do aeroporto, cuja expansão é importante para o desenvolvimento econômico do Estado.

O procurador-geral Eduardo Cunha da Costa participou da audiência de conciliação, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (8/8) na 3ª Vara Federal de Porto Alegre, defendendo a liberação dos trabalhos para a ampliação da pista. Como não houve acordo, a Justiça Federal deverá decidir, nos próximos dias, sobre a continuidade das obras.

Conforme o procurador-geral, o Estado está preocupado com a continuidade dos trabalhos visto que a demora na conclusão poderá trazer prejuízos. “Estamos preocupados em oferecer um ambiente com maior segurança jurídica a novos investimentos e negócios e, sobretudo, uma estabilidade nas relações contratuais”, afirmou.

“A ampliação da pista trará mais desenvolvimento para o nosso Estado e essa nova estrutura tornará o RS mais competitivo para receber investidores”, acrescentou o procurador-geral.

FONTE: https://estado.rs.gov.br
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